PERGUNTAS FREQUENTES

Nova Diretriz Viária e os condomínios Cantegril

É a previsão de uma série de intervenções da Prefeitura na malha viária de Viamão, projetando uma necessidade que, no futuro, poderá alterar e criar vias urbanas, uma destas intervenções, prevê duas vias públicas cortando o condomínio Cantegril, uma na Fase 4 pela rua Araucária e outra cortando a Fase 2 pela rua Caroba. Faz parte do Plano de Mobilidade Urbana de Viamão, uma Lei Municipal oriunda do Plano Diretor da cidade, que já foi reavaliada em 2014, 2021, 2023 e 2024. Na última revisão do Plano de Mobilidade, em julho de 2024, o corte pela rua rua Caroba foi retirado, permanecendo o corte pela rua Araucária.

De acordo com a atual gestão da Prefeitura (2024), isso poderia ocorrer daqui a muitos anos e dependeria da necessidade real da ampliação da malha viária na região, provocada por um aumento de moradias, população, tráfego, etc. Porém, o Prefeito eleito para a gestão 2025/2029 já se manifestou pela alteração do Mapa 02 do Anexo 1 do Plano de Mobilidade, durante sua campanha, se comprometendo, através de documento assinado e por vídeo, retirar os traçados que cortariam o condomínio. [Veja na seção Documentos]

Muitas, enquanto não acontece, os imóveis no trajeto da Diretriz estarão (na verdade, já estão) com o estigma de condenados à desapropriação, pela simples possibilidade estabelecida na Diretriz (mapa 02 do Plano), mesmo não se sabendo quando isso pode acontecer. Isto resulta em desvalorização crescente, na medida em que o tempo passa. Assim, mesmo neste futuro incerto, a desapropriação de quase 100 residências e o consequente desmantelamento dos condomínios seguem sendo uma possibilidade, fazendo com que as fases 2 e 4 sejam divididas em 3 áreas abertas, o que afetará os demais condomínios.

Os moradores da fase 2 e 4 realizaram uma reunião no dia 20 de maio de 2023, na qual decidiram formar uma Comissão de moradores, junto com as administrações das fases 2 e 4, para organizar nossa mobilização e elaborar, junto com todos moradores, nossas reivindicações buscando retirar da Nova Diretriz os dois traçados que cortam os condomínios. As administrações das Fases 2 e 4 já contrataram advogado para intervir junto ao Poder Público e foram elaborados dois pareceres, um jurídico, mostrando as consequências legais desta Diretriz, e outro urbanístico, com proposta alternativa para o traçado destas vias, protocolados na Prefeitura junto com um pedido de audiência com o Prefeito. Nas últimas eleições (2024), a Comissão de Moradores se reuniu com os 4 candidatos ao cargo de Prefeito e obteve , da parte deles, o compromisso de retirar os traçados que cortam o condomínio, assim que tomassem posse. Esse é o caso de Rafael Bortoletti, Prefeito eleito, que se comprometeu, através de documento assinado e por vídeo, em retirar os traçados que cortariam o condomínio. [Veja na seção Documentos]

Porque as decisões sobre os destinos da cidade de Viamão são tomadas por políticos e estes só são o que são por força do voto. Isto significa que uma grande concentração de votos, numa comunidade como a nossa, se torna um instrumento de pressão e ao mesmo tempo de mobilização, principalmente em ano pré-eleitoral.

Todo processo pode ser online através do site do TSE. Utilize este link, onde estão todas as informações de como proceder para fazer um título ou transferir o domicílio: AUTOATENDIMENTO ELEITORAL. Ou comparecer ao cartório eleitoral de Viamão, Rua Cel. Mario Antunes da Veiga, 202 - Térreo - Centro, portando o título antigo, se tiver. É importante que, para a transferência, a pessoa esteja morando há mais de 3 meses na residência.